[por] Analisa as linhas fundamentais e as implicações da jurisprudência comunitária em matéria de direito e negociação coletiva, com particular referência aos supostos em que trava a liberdade econômica que deriva do convênio coletivo. O trabalho ressalta a jurisprudência do TJUE que se baseia na concepção de direito a negociação coletiva desvinculada de sua função social, ignorando que constitui um dos principais instrumentos da liberdade sindical para a melhoria das condições trabalhistas. Assim mesmo, se adverte que essa interpretação resulta contraditória comparada com a defendida pelo Conselho de Europa quando da aplicação da Carta Social Europeia, cujo caráter é vinculativo para as partes contratantes.[spa] El presente estudio analiza las líneas fundamentales e implicaciones de la jurisprudencia comunitaria en materia de derecho a la negociación colectiva, con particular referencia a los supuestos en que la traba a la libertad económica se deriva de lo pactado en convenio colectivo. El trabajo pone de manifiesto que la doctrina del TJUE se basa en una concepción del derecho a la negociación colectiva desvinculada de su función social, ignorando que constituye uno de los principales instrumentos de la libertad sindical para la mejora de las condiciones laborales. Asimismo, se advierte que esta interpretación resulta contradictoria con la defendida por el Consejo de Europa en aplicación de la Carta Social Europea, cuyo carácter es vinculante para las Partes Contratantes.