Modalidades da coisa julgada coletiva

Santos, Ronaldo Lima dos

Artigo de periódico

Santos, Ronaldo Lima dos | dez. 2005

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Santos, Ronaldo Lima dos | dez. 2005

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O dogma da coisa julgada sofreu várias modificações conceituais e de conteúdo, de forma que existem diversas formas de coisa julgada, a depender da natureza da lide, da qualidade das partes e do conteúdo da decisão. Assim, sem a sua adjetivação, a simples expressão coisa julgada carece de significação plena, razão pela qual tornou-se necessária a junção de um adjetivo a esta expressão para determinar seu conteúdo e a sua natureza, como as expressões "coisa julgada material", "coisa julgada formal", "coisa julgada erga omnes" etc. Com o advento do microssistema das ações coletivas, cujos motores são a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor", a coisa julgada recebeu nova conformação, afastando-se da tradicional configuração individual do processo comum, para adaptar-se às denominadas tutelas de massa, para abranger indivíduos não participantes da relação jurídica processual, além de amoldar-se a modernos parâmetros de formação, dando ensejo a novas modalidades de coisa julgada: "coisa julgada erga omnes", "coisa julgada ultra partes", "coisa julgada secundum eventum titis", "coisa julgada secundum eventum probations", "coisa julgada rebus sic stantibus"; transporte in utilibus.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106050

Notas de contenido

A adjetivação da coisa julgada -- Coisa julgada na ação coletiva -- Coisa julgada erga omnes e ultra partes -- Coisa julgada secundum eventum litis -- Coisa julgada secundum eventum probationis -- Transporte in utilibus da coisa jugada coletiva -- Coisa julgada rebus sic stantibus: A cláusula rebus sic stantibus, evolução histórica. A cláusula rebus sic stantibus no novo Código civil. A cláusula rebus sic stantibus no processo civil. A cláusula rebus sic stantibus na ação coletiva. A rebus sic stantibus no processo do trabalho: a experiência do dissídio coletivo de revisão

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 27 (jul./dez. 2005)

Hace referencia a

Incisos I, II e III dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 103, art. 104 do Código de defesa do consumidor, aprovado pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990

Referencia bibliográfica

SANTOS, Ronaldo Lima dos. Modalidades da coisa julgada coletiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 205-219, jul./dez. 2005.