Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais de proteção ao trabalho e sua articulação com o Direito do Trabalho como referência maior do sistema jurídico brasileiro. Serão, assim, identificadas, primeiramente, as fontes na Constituição e a especificidade do universo de fontes formais autônomas no Direito do Trabalho, com ênfase nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho. Em um segundo momento, serão avaliados o princípio da norma mais favorável como critério geral e padrão de hierarquia normativa do Direito do Trabalho pátrio, bem como os parâmetros constitucionais para sua aplicação e sua definição em casos concretos. A projeção desse princípio na estrutura e na dinâmica das negociações coletivas de trabalho possui especial relevância na temática abordada no artigo. Finalmente, a discussão será verticalizada sobre os acordos coletivos de trabalho, com ênfase na necessidade de que esse padrão regulatório de normatização coletiva observe a plataforma constitucional de proteção ao trabalho humano. O último tópico tratará do processo de democratização no âmbito da empresa para o fortalecimento do acordo coletivo de trabalho.