Artigo de periódico
Uma nova e necessária compreensão da negociação coletiva a partir da doutrina de Jürgen Habermas
[por] Analisa a viabilidade de negociação coletiva sem a participação sindical profissional obrigatória, partindo-se de uma visão sociológica da doutrina de Jürgen Habermas e passando pela avaliação da doutrina e da jurisprudência brasileira sobre o tema. [eng] This article analyzes the viability of corporate negotiation without the necessary professional union participation, as from a sociological view of the doctrine of Jürgen Habermas and through the evaluation of brazilian doctrine and jurisprudence about the subject.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105417Table of contents
Jürgen Habermas e a teoria do agir comunicativo: um breve entendimento sobre a tese -- O Art. 8º, VI da CF/1988 x Art. 617, § 1º da CLT: o princípio democrático, a recepção do dispositivo legal ordinário e a necessária interpretação sistemática, conforme a Constituição e histórico-evolutivaIn
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FREITAS, Cláudio Victor de Castro. Uma nova e necessária compreensão da negociação coletiva a partir da doutrina de Jürgen Habermas = A new and necessary comprehension of corporate negotiation as of from doctrine of Jürgen Habermas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 174, p. 151-178, fev. 2017.See also
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Discriminação indireta e o estudo da teoria do impacto desproporcional nas relações de trabalho
[por] Examina a presença da discriminação nas relações de trabalho em sua forma mais obscura e, por isso, de difícil constatação e enfrentamento: a forma indireta, que mantém escondido ou inconsciente o propósito discriminatório. Para a melhor compreensão dessa realidade, pretende-se analisar a teoria do impacto ... -
Tema 1.046 do STF: o direito fundamental ambiental do trabalho e a impossibilidade de prevalência de negociação coletiva restritiva sobre adicional de insalubridade frente à Súmula 448 do TST
[por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado, modelo liberal que fortalece a negociação entre as partes envolvidas na relação, com menos interferência do Estado. Assim, a jurisprudência vem se reformulando desde a reforma, trazendo insegurança ... -
Gênero e direito: reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho
[por] Trabalho construído a partir de pesquisa qualitativa, baseada em exame documental constituído de doutrina, jurisprudência e legislação. Seu escopo principal é, sob a perspectiva de gênero, refletir a respeito da efetivação da igualdade de oportunidades e do princípio da não discriminação das mulheres no ambiente ... -
Os limites da negociação coletiva prevista no artigo 611-A da reforma trabalhista em matérias atinentes à saúde e segurança do trabalhador
[por] Em 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei n. 13.467. Em seu artigo 611-A, há a previsão de que a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei, acerca de certos direitos trabalhistas. Este artigo visa a analisar de forma axiológica e constitucional a possibilidade da negociação coletiva no que tange ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
A negociação coletiva como instrumento para a superação de crise econômica: antes e pós-reforma trabalhista
[por] Traz uma discussão acerca do papel crucial da negociação coletiva em momentos de recessão e dificuldade econômico-financeira, para a preservação de postos de trabalho sob duas perspectivas: antes e pós-reforma trabalhista. O tema será abordado e debatido assentando-se nos princípios constitucionais, princípios ... -
Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado
[por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ... -
A ultratividade das normas coletivas e a violação da segurança jurídica como garantia constitucional
[por] Tendo em vista a divergência doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos ultrativos da norma coletiva e a sua consequente integração ao contrato individual de trabalho, à luz da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, percebe-se, desde então, sua indubitável relevância para a promoção da segurança jurídica ... -
Negociação coletiva para valer tem que ter direitos da mulher
[por] Aborda a importância dos movimentos sociais de mulheres para o avanço da promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Constituição federal de 1988. O objetivo foi demonstrar, com base na doutrina e em convenções internacionais, que a utilização do contrato coletivo de forma suplementar ou complementar ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ...
