Artigo de periódico
A sentença com reserva das exceções substanciais indiretas do direito italiano
Artigo de periódico
A sentença com reserva das exceções substanciais indiretas do direito italiano
Apresenta os principais projetos reformadores da legislação processual italiana, o Codice di Procedura Civile de 1940, analisando com base no direito italiano, as exceções que o réu poderá valer-se, e o problema da efetividade da tutela jurisdicional do direito brasileiro
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105387Description
Estudo comparado sobre o tratamento dado à sentença no direito da Itália e do BrasilNotes de contenu
Breves notas sobre a evolução dos principais projetos de reforma da legislação processual italiana: o projeto Chiovenda; o projeto Mortara; o projeto Carnelutti; o projeto de elaboração do Codice di Procedura Civili de 1940; dos anos 1950 aos anos 1980; as reformas dos anos 1990 -- Os atos de introdução da demanda no direito italiano: a cittazione e o ricorso -- A participação ativa do réu contra o qual é pedida a tutela jurisdicional, nos limites da demanda, mas além do objeto do processo determinado pelo autor: as eccezioni -- A condanna con riserva das exceções substanciais indiretas -- Fixação dos pressupostos da condenação com reserva -- Cognizione riservata e coisa julgada -- Fundamentos e justificativas da condenação com reserva. A distribuição do ônus da prova e a repartição dotempo no processo. A patre que necessita da instrução da causa deve suportar o tempo do processo. O processo não pode prejudicar o autor que tem razão. O abuso do direito de defesaIn
Source
MACIEL JUNIOR, João Bosco. A sentença com reserva das exceções substanciais indiretas do direito italiano. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 199-220, jan./jun. 2005.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
O processo do trabalho e a efetividade das decisões no ordenamento italiano
[por] O legislador italiano sempre se preocupou em assegurar às controvérsias de trabalho um regime processual adequado às suas peculiaridades: daí a introdução de procedimentos mais céleres e simplificados, bem como menos onerosos do que o rito ordinário, a fim de tutelar o trabalhador, considerado, historicamente, a ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ...
