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    Artigo de periódico

    Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais: a experiência italiana

    Fonseca, Fábio Prates da | dez. 2007
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    PDF (264Kb)

    RVBI
    000858300
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    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais: a experiência italiana

    Fonseca, Fábio Prates da | dez. 2007
    PDF (264Kb)

    Enfoca alguns aspectos da legislação peninsular a respeito da greve nos serviços públicos essenciais, de modo a propiciar reflexões sobre a pertinência ou não de certos institutos à realidade brasileira, dada a anunciada iminência de intervenção legislativa a respeito da matéria entre nós. Iniciando com breves considerações sobre liberdade sindical e direito de greve, passa-se a mencionar a produção jurisprudencial anterior à regulamentação dada pela Lei n. 146, de 12 de junho de 1990, bem como os limites impostos por esta legislação ao exercício do direito de greve nos serviços públicos essenciais e as novidades introduzidas pela Lei n. 83, de 11 de abril de 2000, notadamente no que se refere à instituição das "Comissões de Garantia".
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105311
    Notas de conteúdo
    Liberdade sindical e o direito de greve -- A normatização. Procedimentos preventivos. Obrigações publicitárias. Princípio da rarefação. Continuidade dos serviços indispensáveis -- A comissão de garantia -- As sanções
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 31 (jul./dez. 2007)
    Fonte
    FONSECA, Fábio Prates da. Autonomia coletiva e serviços públicos essenciais: a experiência italiana. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 93-107, jul./dez. 2007.
    Assunto
    Direito de greve, aspectos jurídicos, Itália ; Serviços públicos, greve, Itália ; Liberdade sindical, Itália ; Direitos e garantias individuais, Itália ; Sanção, Itália ; Negociação coletiva de trabalho, Itália
    RVBI
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