Artigo de periódico
A aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento do pedido de horas extras
| dc.contributor.author | Machado, Gustavo Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-01T12:10:43Z | |
| dc.date.available | 2017-06-01T12:10:43Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.identifier.citation | MACHADO, Gustavo Carvalho. A aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento do pedido de horas extras = The aplication of principle of reasonableness in the judgement of overtime judicial request. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 173, p. 19-33, jan. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105191 | |
| dc.description.abstract | [por] Estuda o reconhecimento pela via judicial da existência de prestação de serviços em jornada extraordinária nas hipóteses em que o empregador não traz ao processo todos os controles de ponto. Para tanto, lançou-se mão do princípio da razoabilidade como instrumento de interpretação das regras de distribuição do ônus da prova no processo, de modo que, pela sua aplicação, seja possível afastar a incidência da Súmula 338 do TST e, consequentemente, alcançar decisões mais justas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper focuses on the study of the judicial recognition of extraordinary journey labor in cases where the employer doesn't bring to the judicial process all employee time cards. Therefore, the principle of reasonableness was used as an instrument for burden of proof rules interpretation, so that with the principle's implementation is possible to eliminate the incidence of Superior Labor Court's Precedent 338 and consequently obtain fairer decisions. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Princípio da razoabilidade e ônus da prova -- A análise do pedido de reconhecimento de trabalho em sobrejornada sob a luz do princípio da razoabilidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 338 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 173 (jan. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;338 | pt_BR |
| dc.subject | Hora extra, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da razoabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 338 | pt_BR |
| dc.title | A aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento do pedido de horas extras | pt_BR |
| dc.title.alternative | The aplication of principle of reasonableness in the judgement of overtime judicial request | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1088356 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105071 | pt_BR |
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