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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 5 (maio 2012)
maio 2012
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104989Periodicidad
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 76, n. 5, maio 2012. 128 p.Ítems relacionados
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Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | out. 2015Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
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Direitos trabalhistas mínimos além da relação de emprego: efetivação do princípio constitucional da valorização social do trabalho
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Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | jan. 2013Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista e inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código Nacional de Trânsito. -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
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