[por] Reflete, por meio de pesquisa qualitativa, sobre quais são os desafios colocados à articulação coletiva dos entregadores por aplicativo no Brasil. Para tanto, objetiva-se demonstrar como as revoluções tecnológicas e a própria reestruturação produtiva, nesta atual fase do capitalismo - denominada de acumulação ...

Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ...

Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ...