Artigo de periódico
Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos: por uma nova mentalidade
Artigo de periódico
Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos: por uma nova mentalidade
[por] Analisa a temática do acesso à justiça na perspectiva evolutiva dos conceitos de Estado, Política, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Busca, assim, correlacionar o direito humano e fundamental de acesso não apenas ao Poder Judiciário, como também a uma ordem política, econômica, social e juridicamente justa. Para tanto, analisa-se o papel dos principais operadores jurídicos na efetivação do acesso à justiça. [eng] This is research in the field of science of law whose objective is to analyze the topic of access to justice in the perspective of evolutionary concepts of State, Politics, Human Rights and Fundamental Rights. Search is thus to correlate the human and fundamental right of access not only to the judiciary, but also a political, economic, social and legal justice. It analyzes the role of judges, lawyers and legal operators in the effective access to justice.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104849Table of contents
Acesso à justiça e sua moderna significação -- Os sistemas mundiais de acesso coletivo à justiça -- O sistema brasileiro de acesso metaindividual à justiça -- Os princípios constitucionais de acesso à justiça -- O novo sistema integrado de acesso à justiça metaindividual à justiçaIn
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LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos: por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights: a new perspective. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 89-108, jul./dez. 2009.See also
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From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges
[por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ... -
A interpretação da regra da competência territorial do foro do local da prestação de serviços à luz do direito fundamental da garantia do acesso à justiça: indo além do art. 651 da CLT
[por] O trabalhador tem direito ao acesso pleno à justiça, que é um direito fundamental na Constituição Brasileir a e um direito humano consolidado em diversas convenções internacionais sobre direitos humanos, mais ainda se for demitido em local distante do lugar de origem, este ponto de vista já está sendo adotado ... -
A concretização do direito fundamental de acesso à justiça através do ajuizamento de ações coletivas pelas entidades sindicais
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A coisa julgada e a perspectiva da definitividade de decisões inconstitucionais diante dos limites do sistema recursal no âmbito do processo trabalhista
[por] Coisa julgada é garantia constitucional que tem fundamento o princípio da segurança jurídica. A imutabilidade das decisões judiciais está comumente relacionada à efetividade da jurisdição e à realização do acesso ao Judiciário pela obtenção da lei no caso concreto. Entretanto, a visão atual do processo é de que ele ... -
O acesso à justiça do hipossuficiente
[por] Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando ... -
Franz Kafka e os princípios processuais constitucionais
[por] Estabelece a relação entre Direito e Literatura, o que é de especial relevância, pois se pode repensar o Direito, possibilitando aos juristas maior capacidade crítica e criativa, o que é fundamental para a interpretação das normas legais. Nessa perspectiva, a partir da obra O Processo, de Franz Kafka, analisaremos ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
A prática de quitação geral em acordo trabalhista como vedação do acesso à justiça
[por] Analisa o impacto político que a inclusão de cláusula de quitação geral em acordos trabalhistas provoca ao direito fundamental de acesso à justiça. Através do resgate da origem e do caráter político-ideológico da Justiça do trabalho, propõe-se o exame dos limites legais à autonomia da vontade na formalização de ... -
Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ...
