Artigo de periódico
Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhor: dupla face ontológica
Artigo de periódico
Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhor: dupla face ontológica
Compatibiliza, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, par. único, do NCC. Constrói, assim, um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística (acidentes de trabalho, moléstias profissionais, doenças do trabalho e afins), entre as hipóteses de responsabilidade civil aquiliana (subjetiva) e de responsabilidade civil objetiva.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104577In
Citation
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhor: dupla face ontológica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 45-51, jan./jun. 2006.See also
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