Artigo de periódico
Aplicação das normas da OIT nas lides trabalhistas
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Aplicação das normas da OIT nas lides trabalhistas
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/104306Notas de conteúdo
Los principios y derechos fundamentales en el trabajo -- Aplicación en el derecho individual -- Aplicación en el derecho colectivo -- Aplicación en materia de inspección del trabajoIn
Fonte
TOSELLI, Carlos Alberto. Aplicação das normas da OIT nas lides trabalhistas = Application of ILO standards on labour issues. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 41, p. 155-169, jul./dez. 2012.Veja também
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O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
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Normas da OIT e o direito interno
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A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto presidencial 10.088/2019
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[spa] Teniendo en cuenta que la acción de tutela es una de las más importantes instituciones de la Constitución de 1991, el artículo presenta sus fundamentos normativos, conceptualización, características, aspectos procesales y conclusiones, a propósito de la tutela en el intervalo 1991-2011. En desarrollo de esos temas, ... -
Breves considerações sobre o Comitê de Liberdade Sindical e sua inserção na estrutura de controle da Organização Internacional do Trabalho
[por] A Organização Internacional do Trabalho é entidade que, além de formular normas internacionais do trabalho, também fiscaliza o cumprimento dessas normas pelos Estados-membros. Essa fiscalização ocorre por meio de três mecanismos: o permanente, o contencioso e o controle em matéria sindical. Esse último consiste na ... -
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