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Artigo de periódico
Aplicação das normas da OIT nas lides trabalhistas
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Aplicação das normas da OIT nas lides trabalhistas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104306Notas de contenido
Los principios y derechos fundamentales en el trabajo -- Aplicación en el derecho individual -- Aplicación en el derecho colectivo -- Aplicación en materia de inspección del trabajoReferencia bibliográfica
TOSELLI, Carlos Alberto. Aplicação das normas da OIT nas lides trabalhistas = Application of ILO standards on labour issues. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 41, p. 155-169, jul./dez. 2012.Ítems relacionados
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La aplicación de las normas laborales a la luz de los objetivos estratégicos trazados por la OIT
Mansueti, Hugo Roberto | mar. 2009[por] Estuda-se desde uma visão do Direito do Trabalho argentino, as aplicações das normas laborais, em razão das normas da OIT sobre o tema, ou seja, a aplicação das normas trabalhistas por parte do poder judiciário. -
Breves considerações sobre o Comitê de Liberdade Sindical e sua inserção na estrutura de controle da Organização Internacional do Trabalho
Sousa, André Luis Nacer de | dez. 2014[por] A Organização Internacional do Trabalho é entidade que, além de formular normas internacionais do trabalho, também fiscaliza o cumprimento dessas normas pelos Estados-membros. Essa fiscalização ocorre por meio de três mecanismos: o permanente, o contencioso e o controle em matéria sindical. Esse último consiste na ... -
Informe de la comisión de expertos en aplicación de convenios y recomendaciones: extractos a propósito del cumplimiento de convenios y recomendaciones de la OIT por parte del Estado Plurinacional de Bolivia
Autor desconocido | set. 2012Comenta sobre a aplicação dos seguintes tratados da Organização Internacional do Trabalho ratificados pela Bolívia: Convenio sobre la libertad sindical y la protección del derecho de sindicación, Convenio sobre el derecho de sindicación y de negociación colectiva, Convenio sobre la abolición del trabajo forzoso, Convenio ... -
Una visión de la 105ª Conferencia Internacional del Trabajo OIT (mayo 30 a junio 12 de 2016)
Monsalve Cuéllar, Martha Elisa | jun. 2017[spa] En los últimos años, con el fin de compartir una experiencia tan enriquecedora como es la participación en este evento, el más importante a nivel mundial que se ocupa del mundo del trabajo y de la seguridad social, cada vez más complicado por los fenómenos de cambios demográficos, nuevas formas de trabajo, su oferta, ... -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
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Férias: Convenção 132 da OIT e o regime da CLT
Franco Filho, Georgenor de Sousa | jan. 2017[por] Examina as questões em torno da aplicação das regras sobre o direito às férias contempladas na Convenção 132 da OIT e as normas internas brasileiras, consagradas na CLT. -
A prescrição do FGTS: um exame da consistência do sistema jurídico a partir dos problemas da natureza jurídica
Kaufmann, Marcus de Oliveira | mar. 2008[por] O objetivo não é o de traçar parâmetros para a identificação do correto prazo prescricional quando do confronto do jurista, do cientista do direito, com as antinomias de normas, mas o de descrever as operações lógico-abstratas que o jurista se vale para construir, no mundo de seu conhecimento científico, um sistema ... -
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista
Eça, Vitor Salino de Moura; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | ago. 2021[por] Embasado no ordenamento jurídico brasileiro, analisa se as convenções da Organização Internacional do Trabalho são hierarquicamente superiores às leis trabalhistas, bem como o impacto dessa constatação na dogmática jurídica trabalhista. A abordagem metodológica foi a dialética materialista. Esse método possibilitou ... -
El sistema español de responsabilidades en materia de seguridad y salud en el trabajo: el empresario como principal sujeto responsable
Martín Hernández, María Luisa | dez. 2008[por] Faz um estudo interrelacionado entre o dever de segurança e saúde no trabalho imposto de forma absolutamente obrigatória ao empresário pelas normas preventivas atualmente em vigor, encabeçada pela notoriamente conhecida Lei de Prevenção de Riscos Laborais – LPRL (Lei 31/1995, de 8 de novembro), e as distintas ... -
Normas da OIT e o direito interno
Melatti, André Vinicius | dez. 2011Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ...