Artigo de periódico
A interrupção dos efeitos do contrato de emprego pelo deferimento de antecipação de tutela nos pedidos de rescisão indireta do contrato
Artigo de periódico
A interrupção dos efeitos do contrato de emprego pelo deferimento de antecipação de tutela nos pedidos de rescisão indireta do contrato
[por] Analisa a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos pedidos de rescisão indireta do contrato de emprego. Para tanto, faz uma breve apresentação da realidade fática vivida no dia a dia forense em relação a esses pedidos, passando pela realidade do contrato de emprego e das características e requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, interrompendo-se os efeitos do contrato. [eng] This article intends to analyze the faculty to obtain the advance relief, with the declaration of employment contract effects interruption, when the employer asks the indirect rescission of his employment contract. For this purpose, first it is done a brief analysis of the facts related to the day to day in labor courts, also verifying the employment contract reality and the characteristics and requisites to obtain the advance relief, with the declaration of the employment contract effects interruption.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104203Table of contents
A forma (equivocada) como se vem procedendo na rescisão indireta do contrato de emprego -- A Formação do contrato de emprego e seus efeitos -- Violações às obrigações contratuais pelos sujeitos do pacto laboral -- As diferentes consequências da extinção do contrato de emprego para o empregado e o empregador -- A tutela jurisdicional e a antecipação dos seus efeitos -- O cabimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com a interrupção dos efeitos do contrato de empregoIn
Citation
HINZ, Henrique Macedo. A interrupção dos efeitos do contrato de emprego pelo deferimento de antecipação de tutela nos pedidos de rescisão indireta do contrato = The interruption of the effects of the employment contract by acceptance of anticipation of tutelage in indirect requests for termination of contract. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 43, p. 155-165, jul./dez. 2013.See also
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