Artigo de periódico
O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho
[por] As perspectivas do exercício do Poder Diretivo do Juiz têm em consideração limites ou pressupostos que se acham expressos na Constituição da República e reproduzidos no Novo Código de Processo Civil, a saber: legalidade, igualdade, contraditório, imparcialidade, colaboração, rápida duração do processo. Pode-se afirmar que esse poder - em muito semelhante ao assegurado na legislação processual de 1973 - corresponde àquele conferido pelo legislador processual trabalhista e que se acha estampado no art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho. O processo civil reafirmou e fortaleceu o Poder Diretivo do Juiz e traçou os princípios e luzes que o orientam, sempre mirando os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil. No cumprimento dessa tarefa, cabe ao magistrado, de acordo com o que consagra a Norma Fundamental, agir com razoabilidade, ponderação, proporcionalidade, prudente arbítrio e equidade. [eng] The prospects for the exercise of the directive power of Judge take into account limits or assumptions that are found expressed in the Constitution and reproduced in the New Code of Civil Procedure, namely: legality, equality, contradictory, fairness, collaboration, fast processing time. It can be said that this power - very similar to that provided in the procedural law of 1973 - corresponds to that given by the labor procedural legislature and is found stamped on the article 765 of the Consolidation of Labor Law. The civil process reaffirmed and strengthened the directive power of judge outlined by principles and lights that guide, always targeting the core values and standards set out in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. In fulfilling this task, the judge must, according to which enshrines the fundament al standard, act reasonably, balance, proportionality, discretion and fairness.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103903Notas de contenido
A natureza supletiva e subsidiária do novo Código de processo civil no processo do trabalho -- O poder diretivo no novo Código de processo civil e no processo do trabalho -- As perspectivas do exercício do poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e no processo do trabalho: princípios, limites e luzes no interior do processo: Igualdade de tratamento. Duração razoável do processo. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias. Determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Promover a qualquer tempo a autocomposição preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. Exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais. Determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso. Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais. Quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, os legitimados a que se referem o artigo 5º da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, e o artigo 2º da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectivaIn
Referencia bibliográfica
ARAÚJO, Eneida Melo Correia de. O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho = The directive power of judge in the new Code of civil procedure and its consequences on procedural labour law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 279-294, jul./dez. 2015.ARAÚJO, Eneida Melo Correia de. O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 261-275, jan./jul. 2021.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
Diretrizes para identificação da densidade dos poderes instrutórios do juiz no processo do trabalho
[por] Apresenta diretrizes para aferir a densidade dos poderes instrutórios do juiz do trabalho. Para tanto, analisa os modelos tradicionais de organização do processo: adversarial e inquisitorial. Além disso, apresenta notas sobre o poder instrutório do juiz no direito comparado. Ademais, investiga a fase atual da ... -
Medidas de efetividade no processo trabalhista e civil
[por] O problema que se coloca é como assegurar maior efetividade e celeridade processuais sem comprometer outros princípios constitucionais que estabelecem garantias processuais. A hipótese defendida é que o legislador vem operando uma distribuição dos poderes dos juízes e das partes de acordo com determinadas circunstâncias, ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ... -
Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro
[por] Define a natureza jurídica das regras contidas no CPC brasileiro. Demonstra que nem todo dispositivo contido no CPC é norma de direito processual civil. Demonstra que algumas regras são normas de direito processual, aplicáveis a todo e qualquer processo judicial, em especial aquelas que tratam do impedimento e ... -
A reforma trabalhista e o fim da execução de ofício pelo juiz como regra geral: efeitos
[por] Analisa a constitucionalidade da alteração em cotejo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como sua contextualização dentro dos princípios gerais do processo civil e do processo do trabalho. Não obstante a reforma ter alterado a regra geral de execução de ofício pelo juiz, continua em vigor o princípio ... -
Prova judicial: teoria geral
[por] A prova judicial é o que se pode chamar de coração do processo. A prova se dirige a fatos e só excepcionalmente ao direito (estadual ou municipal). O ônus da prova incumbe a quem alega o fato, exceto se o réu apontar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, atraindo a carga, pois no caso o ... -
A teoria dinâmica do ônus da prova
[por] Estuda a própria teoria geral da prova. Faz importantes considerações sobre ônus da prova, em especial sobre a regra geral de distribuição do ônus da prova e sua inversão. Discorre acerca do liame existente entre os poderes instrutórios do juiz e o momento da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. ... -
Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das leis do trabalho
[por] Analisa a relação entre os direitos processuais do trabalho e civil. Partiu das premissas de que o direito processual do trabalho se afigura incompleto e que a Consolidação das leis do trabalho autoriza a importação do texto normativo do Código de processo civil em caso de omissão e compatibilidade entre o texto ...
