Artigo de periódico
Mediação no processo do trabalho: influência do novo Código de processo civil
Artigo de periódico
Mediação no processo do trabalho: influência do novo Código de processo civil
[por] Estuda a mediação como instrumento autocompositivo de resolução de conflitos dentro da sistemática processual trabalhista. Para tanto, parte-se da constatação de que o atual modelo processual trabalhista não consegue dar respostas rápidas e eficazes por estar imerso em uma crise de legitimidade, resultado do monopólio estatal dos meios de resolução das querelas e da sua incompetência em administrar esse poder-dever. O sistema proposto pela mediação, consubstanciado no novo Código de Processo Civil que regulamentou as ideias trazidas na Resolução n. 125 do CNJ, trazendo para o campo processual um modelo multiportas, em que o litigante poderá escolher qual o método quer adotar para melhor atender aos seus interesses e anseios, surge como a principal via de ampliar o acesso à justiça ao passo em que tenta evitar que os conflitos fiquem sem solução, possibilitando, assim, um amparo maior para os trabalhadores. [eng] This work aims to study mediation as autocompositivo instrument of conflict resolution in the labor procedural systematic. Therefore, it is normally finding that the current labor process model can not give rapid and effective responses to be immersed in a crisis of legitimacy, a result of the st ate monopoly of the means to overcome disputes and its incompetence in managing this power- to owe. The system proposed by the mediation, embodied in the new Civil Procedure Code which regulates the ideas brought in Resolution. 125 CNJ, bringing the procedural field one multiport model, in which the litigant can choose which method you want to adopt to better match your interests and desires, appears as the main way to increase access to justice while it tries to avoid that conflicts remain unresolved, thus allowing a greater protection for workers.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103804Notes de contenu
Mediação: mecanismo de efetivação da autocomposição -- Mediação no processo do trabalho -- A influência do novo Código de processo civil: o princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposiçãoSe réfère à
Source
OLIVEIRA, Thífani Ribeiro Vasconcelos de. Mediação no processo do trabalho: influência do novo Código de processo civil = Mediation in the process of work: new influence Code of civil procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 61, n. 92, p. 171-186, jul./dez. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
Pereira, Albertina | dez. 2011[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
Lisboa, Patrícia Wanderley Fernandes | jun. 2018[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
Almeida Filho, Roberto Nobrega de | set. 2019[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
Conflitos previdenciários à luz do CPC/2015: a mediação e a conciliação como técnicas alternativas de resolução de controvérsias previdenciárias
Santana Filho, Dariel Oliveira de; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson | fev. 2020[por] Os conflitos são inevitáveis, especialmente em uma sociedade plural como a em que vivemos. Eles não devem e não podem ser eliminados, pois são inerentes à condição humana, às interações sociais, familiares ou pessoais. A convivência com as adversidades tem se mostrado cada vez mais difícil e isso gera um questionamento ... -
A Lei da mediação e sua aplicabilidade na justiça do trabalho
Sapiência, Vanessa Maria | jan. 2017[por] Trata sobre a aprovação da Lei 13.140/2015 e o papel importantíssimo da mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares. Além disso, destaca esta modalidade de autocomposição no Novo Código de Processo Civil, trazendo à baila sua aplicabilidade à Justiça do Trabalho. Traz um panorama de direito ... -
A mediação judicial na justiça do trabalho: análises necessárias e contemporâneas
Poltronieri, Gabriela Oliveira; Moussallem, Tárek Moysés; Rocha, Cláudio Jannotti da | ago. 2020[por] Analisa a técnica jurídica da mediação inserida dentro da perspectiva institucional da Justiça Trabalhista, como uma solução benéfica à trilogia processual trabalhista: empregado, empregador e Estado. Por meio de uma pesquisa descritiva, objetivase revelar a importância promissora de investimento em técnicas de ... -
A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro
Lima, Anna Paula Monnerat Carvalho; Franco, Ângela Barbosa | maio 2017[por] A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu a duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. O novo CPC atento aos preceitos constitucionais dispõe nos seus artigos 1º ao 12 acerca das normas fundamentais aplicáveis ao processo civil, entre elas, o ... -
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
Teixeira, Sergio Torres; Mesquita, Letícia Portela de | out. 2022[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ... -
Audiência de conciliação no processo do trabalho: aspectos positivos e negativos frente ao novo Código de processo civil
Doretto, Jordana Santos Araujo; Souza, Larissa Oliveira Palagi de | jul. 2017[por] Resultado das mudanças do Novo Código de Processo Civil diante de uma nova concepção dos meios de solução de conflito. É realizada uma análise dos aspectos positivos e negativos dessas mudanças diante do Processo do Trabalho. Essa análise é feita através de um estudo objetivo da legislação processual trabalhista e ... -
Administração da justiça: sistema processo judicial eletrônico e "efetividade"
Silva, Domingos Antônio Zatti Pinto da | dez. 2014[por] De modo geral, a "efetividade" interessa a qualquer ramo do Direito Processual. Por exemplo, Processo do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal, etc. É porque há muito tempo a "efetividade" é alvo de autoridades da Justiça. Sucede, também, que há muito tempo o processo é a principal técnica de resolução dos ...