Artigo de periódico
O Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008
Artigo de periódico
O Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008
[por] Estuda a atividade de estágio profissional, trazendo a evolução legislativa a partir da Lei 6.494/1977, até a edição da atual legislação, Lei 11.788/2008, que trouxe grandes avanços sociais nessa atividade educacional-laboral. [eng] The object of this study is the activity of professional training, legislative developments bringing a from the Law 6.494/1977, until the issue of current legislation, Law 11.788/2008, which brought great social advances in this educational activity and labor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103763Articles connexes
Notes de contenu
Legislação aplicável -- O conceito de estágio: Atividades equiparadas ao estágio -- Os princípios da relação de estágio -- Características do contrato de estágio: Solene. Tripartite. Oneroso. Trato sucessivo. Subordinativo. Atividade -- Espécies: Exigibilidade. Finalidade -- Requisitos para validade do contrato de estágio: Requisitos subjetivos. Requisitos objetivos -- Do vínculo de estágio e do vínculo de emprego -- Os direitos do estagiário: Jornada de trabalho. Recesso anual. Seguro contra acidentes pessoais. Proteção à saúde e segurança. Bolsa de estudo e auxílio-transporteIn
Source
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. O Estágio e sua normatização pela Lei 11.788/2008. Revista de direito do trabalho, v. 37, n. 142, p. 61-89, abr./jun. 2011.Ces articles peuvent également être intéressé par
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