Artigo de periódico
O crédito de previdência privada em liquidação extrajudicial
Artigo de periódico
O crédito de previdência privada em liquidação extrajudicial
[por] Examina os seguintes aspectos do tema e do problema da classificação do crédito dos participantes de planos de previdência privada nas situações em que a entidade entra em liquidação extrajudicial. Interessa investigar: o modo de constituição do crédito previdenciário privado e seus frutos e acrescidos; a natureza do crédito e seus acréscimos; o regime jurídico do crédito previdenciário, inclusive a disciplina nas respectivas aplicações financeiras pela patrocinadora e/ou suas coligadas; e a classificação do crédito previdenciário no quadro geral de credores nos processos falimentares e de liquidação. [eng] This study aims to examine the following aspects of the issue and the problem of credit rating of the participants in private pension plans in situations where the entity enters into liquidation extrajudicial. investigate: The mode of formation of private pension credit and its fruits and plus, the nature of credit and its additions, the legal framework of pension credit, including financial discipline in their application by the sponsor and / or its affiliates; credit rating for the overall welfare of creditors in bankruptcy proceedings and liquidation.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103762Notas de contenido
O novo direito previdenciário complementar -- A garantia dos direitos previdenciáriosIn
Referencia bibliográfica
BALERA, Wagner. O crédito de previdência privada em liquidação extrajudicial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 367-383, abr./jun. 2011.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco
[por] Analisa a previdência complementar no serviço público sob os pontos de vista da privatização do modelo ou da solidarização do risco. Mediante análise da doutrina e da legislação, nota-se que as razões de criação desse regime estão relacionadas à revisão do papel do Estado como garantidor da proteção social, já que ... -
Principais alterações trabalhistas da Lei nº 14.112/2020 acerca da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária
[por] Em 24.12.2020, foi publicada a Lei nº 14.112, que alterou substancialmente a Lei nº 11.101/05 a respeito da recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência dos empresários e sociedades empresárias, com repercussões trabalhistas em diversos aspectos. A nova lei trouxe mudanças na ordem de pagamento dos ... -
O que mudou na previdência complementar com a EC 103/2019?
[por] Desde 1998 e em sucessivas edições, a previdência privada teve diversas alterações, seja da configuração do regime jurídico, ora definido como estritamente público, e finalmente assumido como de direito privado, ora na formatação das respectivas prestações. Doravante, as prestações de previdência complementar serão ... -
Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários
[por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ... -
Análise sobre o controle externo dobrado – PREVIC e Tribunal de Contas: da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP) com planos de benefícios patrocinados por entes federativos e órgãos públicos
[por] Analisa o controle externo dobrado – PREVIC e Tribunal de Contas – da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP). Demonstra que esse controle duplo, embora pareça trazer mais controle às atividades da EFPP, acaba por causar insegurança jurídica e emprego desnecessário de mais recursos do erário para o controle ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ... -
Proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado: uma análise comparativa entre os sistemas público e privado
[por] Apresenta, ainda que de forma breve, a proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado nos sistemas de previdência pública e privada. Analisa-se quem são os dependentes do Regime Geral de Previdência Social e quem são os beneficiários da previdência privada. -
Função e parâmetros para a atuação dos membros da Câmara de recursos da previdência complementar
[por] Aborda o papel da Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Atuando como instância recursal das decisões de aplicação de penalidades proferidas pelo ente fiscalizador, verifica-se que seus membros devem possuir imparcialidade e capacidade técnica para exercício de suas funções. Mas sua atuação deve ser guiada ... -
A (im)penhorabilidade do bem de família pelo trabalhador doméstico: reflexos da Lei complementar n. 150/2015
[por] Em sede de execução trabalhista há inúmeras formas de garantir a satisfação dos créditos reconhecidos pelo Juízo e, entre as possibilidades, destaca-se a penhora de bens imóveis como forma subsidiária ao não pagamento espontâneo pelo devedor. A lei que regulamentou o instituto da impenhorabilidade do bem de família ...
