Trata da disponibilização, por parte dos Tribunais Regionais do Trabalho nos respectivos sítios na Internet, do Regimento Interno do Tribunal; do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal; dos nomes, endereços dos órgãos de lotação, telefones e endereços eletrônicos institucionais dos magistrados de primeiro e segundo ...

[por] O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 277.065, decidiu que o INSS não deve impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. Porém, essa decisão, proferida 20 anos após o ajuizamento da demanda, está dissociada da prática corrente dos usuários dos serviços do INSS. Atualmente, o ...

Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário.

[por] Direciona-se à necessidade de promover um meio ambiente de trabalho impulsionador da dignidade da pessoa humana, como forma de garantir qualidade de vida ao trabalhador e também de garantir melhorias no seu desempenho profissional. Verifica-se que a globalização tem desencadeado a mercantilização da mão de obra, ...