Artigo de periódico
Efetividade na execução trabalhista: admissibilidade da penhora de salários e o princípio da proporcionalidade
Artigo de periódico
Efetividade na execução trabalhista: admissibilidade da penhora de salários e o princípio da proporcionalidade
[por] Questiona a impenhorabilidade absoluta de salários prevista no art. 649, inciso IV do CPC à luz do princípio da proporcionalidade e defrontá-la com as verbas trabalhistas. Visa-se, ainda, superar a visão meramente positivista, defendendo a admissibilidade da penhora parcial do salário como meio de efetivar-se o crédito trabalhista judicialmente reconhecido. [eng] This study aims to question the absolute unseizability of salary provided in 649th Article, IV paragraph from the Civil Procedure Code from the light of the proportionality principle and confront it with the labor rights. Also it aims to surpass a purely positivist view, arguing the admissibility of partial wage garnishment as a resource to actualize the labor credit judicially recognized.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103540Table of contents
A impenhorabilidade de sálários e a natureza alimentar das verbas trabalhistas -- Verbas trabalhistas e sua natureza alimentar -- Principio da proporcionalidade -- Relativização da impenhorabilidade de salários -- Jurisprudência favorável à penhora de salários no âmbito trabalhistaIn
Citation
Araujo, Dislaine Maróstica. Efetividade na execução trabalhista: admissibilidade da penhora de salários e o princípio da proporcionalidade = Eeffectiveness in labor enforcement: eligibility of wage confiscation and proportionality principle. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 45, p. 49-70, jul./dez. 2014See also
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