Artigo de periódico
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de trabalho será analisado sob dois aspectos: legal e psicológico. No aspecto legal, com foco no contrato individual do trabalho, sua natureza jurídica, fixando duas teorias de maior relevância: o anticontratualismo e o contratualismo; os sujeitos da relação de emprego: o empregado e o empregador; a subordinação, principais deveres e obrigações do empregado e empregador. Serão analisados os poderes do empregador e suas implicações como efeito do contrato de trabalho, sendo considerado por estudiosos do direito como um dos mais relevantes, pois compreende não apenas o poder de organizar as atividades como também de controlar e disciplinar o trabalho de acordo com os objetivos da organização. No aspecto psicológico, estudar-se-á o conceito do contrato psicológico, sua importância e características; as expectativas geradas no relacionamento entre os envolvidos; nesse aspecto podem-se encontrar também obrigações do empregador e deveres do empregado. Ainda no aspecto psicológico, estudar-se-á a limitação dos poderes empregatícios em razão de sua importância e repercussão no contrato de trabalho baseado nos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana. [eng] This article aims to demonstrate that there is a psychological bond to the employment contract. Thus, it is necessary to review the theories pertaining to the individual employment contract and the concepts of this psychological bond, describing and explaining how it is created and how it becomes an important aspect in the relationship between the parties. The employment contract will be analyzed according to the legal aspect and the psychological aspect. The legal aspect of the individual employment contract will focus on: its legal nature in accordance with two of the most relevant theories, i.e., anti-contractualism and contractualism; the parties of the employment relationship, i.e., employee and employer; the subordination and the main duties and obligations of both employees and employers. The discretionary power of the employer will be analyzed as well as the effects resulting from the employment contract, since many scholars consider it a matter of the uttermost importance because it means not only that he is in charge of the work planning but also holds the power to control and discipline all work-related issues required to meet the organization's goals. The psychological aspect will bring the focus to: the concept of this psychological bond, its importance and characteristics; the expectations from the relationship between the parties; employers' obligations and employees' duties; the limits to the discretionary power of the employer, due to its importance and effects on the employment contract, which is based on the principle of good faith and on the principle of human dignity.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103519Notas de contenido
Conceito de contrato de trabalho -- Sujeitos do contrato de trabalho -- Poderes do empregador: Poder de organização. Poder de controle -- A intervenção judicial como fator de equilíbrio do poder do empregador -- Contrato psicológico no direito do trabalho -- A importância e as carcterísticas do contrato psicológico -- Expectativa e obrigações das partes -- Limitações dos poderes empregatícios no âmbito do contrato psicológicoIn
Referencia bibliográfica
CAMARGO, Marcos de; HENRIQUES, Ana Lúcia Magano. Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho = The psychological bond within the individual employment contract. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 219-250, jan./jun. 2014.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Os distúrbios psicológicos desencadeados em razão do assédio sexual no ambiente de trabalho
[por] Analisa as consequências psicológicas e jurídicas causadas pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. Faz uma diferenciação entre o tipo penal do assédio e a definição de assédio sexual utilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a qualquer ato de assédio sexual, inclusive no ambiente ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988
[por] Faz um estudo detalhado da eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico nacional. Inicia-se com a análise da dicotomia entre direito público e direito privado e a superação da mesma, tornando estreita a ligação e a interdependência dos dois ramos jurídicos. Desta exposição inicial, passase, então, à ... -
Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero
[por] Analisa os limites do controle do empregador sobre a aparência e a vestimenta do empregado durante a execução do contrato de trabalho após a reforma trabalhista. Esse tema é de suma relevância, em face do aumento exponencial da adoção de código de vestimenta e aparência no ambiente corporativo, que vem suscitando ... -
Delineamentos da Lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalho
[por] Destaca aspectos relevantes da proteção de dados no direito do trabalho, ramo que também se utiliza do protecionismo para a salvaguarda de direitos, assumindo o trabalhador como o "elo" hipossuficiente. Buscou-se, de forma muito pragmática, pontuar as diversas fases da relação empregatícia, cotejando aspectos de ...
