Resolução
Resolução n. 218, de 17 de abril de 2017
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Resolução n. 218, de 17 de abril de 2017
Revoga o parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa n. 39, editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103325Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 218, de 17 de abril de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2211, p. 4, 20 abr. 2017.Related items
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