Artigo de periódico
O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa
[por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse sentido, mostra então a importante e inovadora decisão do TRT da 15ª Região no caso envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - Embraer, que abriu caminho para a melhor observação do princípio da boa-fé objetiva nos casos de demissões coletivas no país. [eng] Initially contextualized in economical crises and the consequences they bring to labour experiences, with their different contractual possibilities, this article highlights the issue of mass dismissals and its ample repercussion to workers directly involved, and to society as a whole. In this sense, it then shows the important and inovative decision of the Regional Labour Court of the 15th Region in the case involving the Brazilian Company of Aeronautics S.A. Embraer, which paved the way for a better observation of the good-faith exception in cases of collective dismissal in the country.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103324Table of contents
As crises econômicas e seus reflexos nas relações de trabalho -- A análise econômica do contrato de trabalho -- Os impactos da demissão em massa por empresas de grande porte -- O caso Embraer: revisitando os efeitos impactantes da demissão coletiva de 2009: A decisão preliminar do Presidente do TRT 15ª Região suspendendo as recisões individuais dos contratos de trabalho. O acórdão inovador proferido pelo colegiado do TRT da 15ª Região. O princípio da boa-fé objetiva: aplicabilidade indispensável nos contratos de trabalho. Acórdãos do TST que acolheu entendimento do TRT da 15ª Região e criou precedente em benefício dos trabalhadoresIn
Citation
MARTINS, Marcos Antonio Madeira de Mattos. O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa = The objective good-faith exception in employment contratcs: the effectiveness of the judicial work of the Regional Labor Court of the 15th Region in the Embraer case for the resolution of mass dismissals. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 49, p. 97-126, jul./dez. 2016.See also
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