Determina a republicação da íntegra, com alteração do art. 9º, do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.

Regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho.

Referenda o Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005, que determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida ...

Determina a republicação da Resolução Administrativa n. 1455, de 24 de maio de 2011, que aprovou proposta de sistematização do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com as alterações trazidas pelo Ato n. 6/GCGJT, de 31 de maio de 2017.

[por] As relações de trabalho se adaptam às modificações da sociedade. O modelo clássico de direito do trabalho pensado para as relações industriais ou modernas sofre as naturais alterações. A modificação dos meios de produção e da sociedade como um todo estabelece novas fontes materiais para a criação da norma, em que ...