Artigo de periódico
O idoso e o direito do trabalho: alguns lineamentos
Artigo de periódico
O idoso e o direito do trabalho: alguns lineamentos
[por] Partindo da constatação do aumento da população idosa no Brasil e a legislação que protege tal segmento etário, detém-se a apreciar a disciplina do Estatuto do Idoso no que concerne à proteção ao exercício de atividade profissional, à participação em concursos públicos e a proibição de discriminação que ocorre em relação aos maiores de 60 anos, conduta que, na mesma norma, é também tipificada como crime. [eng] This work, starting from the noticing of the growing of the elderly population in Brazil and the law that protects such segment of age, stays in order to evaluate the discipline of the Elderly Law in what it refers to the protection of the exercise of the labour activity, of taking part in Public Tenders and the prohibition of discrimination that occurs to persons 60 years old and over, conduct that is stablished as a crime in the same law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102998Artículos relacionados
Notas de contenido
Da assistência ao idoso no Brasil: breve histórico. A política nacional do idoso (PNI). Estatuto do idoso (EI) -- Trabalho e profissionalização: A preparação para a aposentadoria. A participação em concursos públicos: benefício não apenas aos idosos -- Dos crimesIn
Referencia bibliográfica
SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de; ALMEIDA, Marcelo. O idoso e o direito do trabalho: alguns lineamentos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 144, p. 53-69, out./dez. 2011.Ítems relacionados
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