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Resolução Administrativa - RA
Emenda Regimental n. 5 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 721, de 17 de agosto de 2000]
Situation
RevogadoResolução Administrativa - RAEmenda Regimental
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Resolução Administrativa - RA
Emenda Regimental n. 5 [aprovada pela Resolução Administrativa n. 721, de 17 de agosto de 2000]
Unifica as Comissões de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, que passará a denominar-se "Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos". Suprime o art. 65 e altera o art. 62 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1028Articles connexes
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 721, de 17 de agosto de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 75, n. 165-E, p. 423, 25 ago. 2000.Sujet
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