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Artigo de periódico

Habeas corpus na justiça do trabalho

Lima, Augusto Rodrigues da Cunha | 2016
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Examina as principais questões relacionadas ao julgamento de habeas corpus pela Justiça do Trabalho, especialmente as suas hipóteses de cabimento depois da edição da Súmula Vinculante n. 25, que estipulou ser ilegal a prisão do depositário infiel.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102799
Table of contents
Competência da justiça do trabalho para julgamento de habeas corpus -- Competência dos órgãos da justiça do trabalho para julgamento de habeas corpus -- Aplicação do habeas corpus na justiça do trabalho: Depositário infiel. Falso testemunho. Ato do empregador. Atos praticados durante a greve. Para tutelar direitos importantes, ainda que não haja ameaça ao direito de locomoção
In
Revista do TRT6: vol. 26, n. 43 (2016)
Citation
LIMA, Augusto Rodrigues da Cunha. Habeas corpus na justiça do trabalho. Revista do TRT6, Recife, v. 26, n. 43, p. 110-121, 2016.
Subject
Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Habeas corpus, Brasil ; Depositário infiel, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula vinculante n. 25
RVBI
001084799
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