Artigo de periódico
O Projeto de lei da Câmara n. 30/2015: análise crítica das principais mudanças propostas
| dc.contributor.author | Bastos, Jasmim Medeiros | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-07T14:12:01Z | |
| dc.date.available | 2017-04-07T14:12:01Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.identifier.citation | BASTOS, Jasmim Medeiros. O Projeto de lei da Camâra n. 30/2015: análise crítica das principais mudanças propostas. Revista do TRT6, Recife, v. 26, n. 43, p. 69-80, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102797 | |
| dc.description.abstract | Analisa o Projeto de Lei n. 30/2015, observando as principais mudanças propostas em face do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Nesse sentido, enfatiza- se a importância da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho como diretriz fundamental para a caracterização de terceirização lícita, demonstrando a imprescindibilidade de seu conteúdo como dispositivo norteador para a garantia dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
| dc.relation | Projeto de lei n. 30, da Câmara dos Deputados, de 26 de outubro de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do TRT6: vol. 26, n. 43 (2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4330 | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, regulamentação, projeto de lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade solidária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
| dc.title | O Projeto de lei da Câmara n. 30/2015: análise crítica das principais mudanças propostas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1084642 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102639 | pt_BR |
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