Artigo de periódico
O Projeto de lei da Câmara n. 30/2015: análise crítica das principais mudanças propostas
Artigo de periódico
O Projeto de lei da Câmara n. 30/2015: análise crítica das principais mudanças propostas
Analisa o Projeto de Lei n. 30/2015, observando as principais mudanças propostas em face do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Nesse sentido, enfatiza- se a importância da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho como diretriz fundamental para a caracterização de terceirização lícita, demonstrando a imprescindibilidade de seu conteúdo como dispositivo norteador para a garantia dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102797Artículos relacionados
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Referencia bibliográfica
BASTOS, Jasmim Medeiros. O Projeto de lei da Camâra n. 30/2015: análise crítica das principais mudanças propostas. Revista do TRT6, Recife, v. 26, n. 43, p. 69-80, 2016.Ítems relacionados
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