Artigo de periódico
Dignidade da pessoa humana e bioética: a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei n. 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Artigo de periódico
Dignidade da pessoa humana e bioética: a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei n. 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Analisa o julgamento histórico feito no dia 5 de março de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, quando deu o veredicto na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, proposta em 2005 pelo então Procurador Geral da República brasileira, Cláudio Fontelles, que questionava a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102779Articles connexes
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Sobre o biodireito e a bioética -- Dignidade da pessoa humana e bioética -- A decisão do STF sobre o art. 5º da Lei de BiossegurançaIn
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FARIAS, James Magno Araújo. Dignidade da pessoa humana e bioética: a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei n. 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal. Revista do TRT6, Recife, v. 25, n. 42, p. 129-146, 2015.Sujet
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