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    Recomendação

    Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2017
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    Republicação - 1º mar. 2017 (199Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Recomendação

    Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2017
    Republicação - 1º mar. 2017 (199Kb)

    Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/101440
    Descripción
    Republicada no DEJT de 1º mar. 2017 em razão de erro material
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    Brasil. Diretrizes orçamentárias (LDO-2017) (2016)
    Brasil. Lei orçamentária anual - LOA (2017)
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2178, p. 1-2, 1º mar. 2017. Republicação 1.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2176, p. 1-2, 23 fev. 2017.
    Palabras clave
    Provimento ; Magistrado ; Servidor ; Cargo efetivo ; Cargo em comissão ; Função comissionada ; Pessoal ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ; Despesa ; Proibição ; Aumento ; Orçamento ; Cargo de carreira
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      Recomendação

      Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 abr. 2016
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 dez. 2010
      Dispõe sobre o prazo para tramitação das propostas de anteprojetos de lei que objetivem a criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho, de Varas do Trabalho, de cargos efetivos, de cargos em comissão e de funções comissionadas, bem como a alteração do número de membros dos Tribunais, que impliquem aumento de ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1224, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1225, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1229, de 24 de maio de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1287, de 6 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 mar. 2008
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2007
      Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
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