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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 4, de 8 de fevereiro de 2017

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 14 fev. 2017
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Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100876
Autoría
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Descripción
Revoga o Ato Conjunto n. 16, de 31 de março de 2016

Revogado pelo Ato Conjunto n. 3, de 22 de fevereiro de 2018

Inclui anexos
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 4, de 8 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 32, p. 87-89, 14 fev. 2017.
Palabras clave
Procedimento ; Prazo ; Solicitação ; Distribuição ; Recursos financeiros ; Justiça do trabalho ; Pessoal ; Folha de pagamento ; Restos a pagar ; Custeio ; Auxílio-funeral ; Despesa corrente ; Despesa de capital ; Encargo social ; Restituição ; Receita ; Remanejamento ; Requisição de pequeno valor (RPV)
Situación
Revogado
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