Artigo de periódico
Aspectos atuais da execução em face de entes públicos
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Aspectos atuais da execução em face de entes públicos
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100339Description
Palestra ministrada no I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, entre os dias 07 e 08 de maio de 2015, em BrasíliaIn
Citation
COOPER, Flavio Allegretti de Campos. Aspectos atuais da execução em face de entes públicos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 41-45, out./dez. 2015.See also
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No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
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A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
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