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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100261

Table of contents

A despersonalização do empregador -- O redirecionamento da execução trabalhista contra os sócios -- Aplicação do CDC e do Código civil na execução trabalhista -- A desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC -- Aplicação do novo CPC no processo do trabalho -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC nas ações oriundas da relação de emprego: A desconsideração da personalidade jurídica requerida na própria petição inicial -- O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC nas ações oriundas da relação de trabalho -- O incidente da desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC nas ações coletivas -- A Instrução normativa 39 do TST

In

Refers to

Subject

Processo trabalhista, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, Brasil ; Intervenção de terceiros, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil