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    Artigo de periódico

    Teoria da causa madura: aplicação no processo do trabalho, inclusive nas hipóteses de reconhecimento de vínculo empregatício apenas em segundo grau de jurisdição: dever de julgamento pelo tribunal se a causa estiver "madura"

    Rosado, Thiago Mira de Assumpção | nov. 2016
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    PDF (411Kb)

    RVBI
    001081228
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    Teoria da causa madura: aplicação no processo do trabalho, inclusive nas hipóteses de reconhecimento de vínculo empregatício apenas em segundo grau de jurisdição: dever de julgamento pelo tribunal se a causa estiver "madura"

    Rosado, Thiago Mira de Assumpção | nov. 2016
    PDF (411Kb)

    Valoriza as modificações na legislação processual civil advindas com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no tocante ao desenvolvimento da teoria da causa madura (mature cause theory), sugerindo sua aplicação também no processo do trabalho e não mais limitada à antiga concepção da Lei Adjetiva Civil (Cód. Buzaid), dentro das compatibilidades evidentes com a seara laboral, especialmente a promoção de julgados mais céleres e econômicos. Para justificar tal posicionamento, percorrer-se-á brevemente a história legislativa do instituto no país, a antiga previsão do artigo 515, § 1º, CPC/73, e uma análise específica da redação inscrita no artigo 1.013, NCPC, a consonância com o verbete sumulado n. 393, C. TST, além do alcance e da extensão das hipóteses processuais que permitem sua incidência, entre elas o afastamento da prescrição ou decadência reconhecidas na instância inferior, mas especialmente no julgamento de mérito em caso de reconhecimento de vínculo somente na instância superior. Paralelamente, o artigo se mostrará sensível à abordagem de outros temas marginais de similar importância, tais como a necessidade de requerimento da parte para o julgamento pelo grau superior imediatamente, a ausência (ou não) de violação ao duplo grau de jurisdição, a não supressão de instância e ao "non reformatio in pejus".
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/100115
    Table of contents
    História legal do instituto no Brasil -- Previsão legal no Brasil -- Interpretação legal: hipóteses de cabimento -- Vínculo empregatício reconhecido apenas em segundo grau de jurisdição -- Problemática principiológica -- Independência do magistrado de 1º grau
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 55 (out./nov. 2016)
    Citation
    ROSADO, Thiago Mira de Assumpção. Teoria da causa madura: aplicação no processo do trabalho, inclusive nas hipóteses de reconhecimento de vínculo empregatício apenas em segundo grau de jurisdição: dever de julgamento pelo tribunal se a causa estiver "madura". Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 147-161, out./nov. 2016.
    Subject
    Sentença terminativa, legislação, alteração, Brasil ; Mérito (processo civil), Brasil ; Recurso (processo civil), Brasil ; Segunda instância, Brasil ; Vínculo empregatício, Brasil
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