Última alteração: Portaria Conjunta n. 1, de 8 de março de 2024. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 64, n. 214, p. 71-72, 10 
nov. 2023. 
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 
 
 
O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, O 
Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, O Diretor-Geral do Superior 
Tribunal de Justiça, O Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar, O Diretor-Geral da 
Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, O Diretor-Geral do Tribunal Superior 
Eleitoral, O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos 
Territórios, O Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, O Secretário-Geral 
do Conselho Nacional do Ministério Público e O Secretário-Geral do Ministério 
Público da União, com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 12.618, de 30 de 
abril de 2012, e na alínea "b" do inciso III do art. 4º da Resolução STF nº 496, de 26 
de outubro de 2012, e 
 
considerando o que consta dos Processos Administrativos 
eletrônicos 006293/2023 e 006598/2023 do Supremo Tribunal Federal, 
 
 
RESOLVEM: 
 
 
Art 1º Alterar a Portaria Conjunta nº 1, de 18 de agosto de 2023, 
publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2023, Seção 2, página 
58, nos seguintes termos: 
- Substituir o servidor indicado pelo STF como presidente da Equipe 
de Auditoria, Armando Akio Santos Doi, pelo servidor Frederico Lobo de Oliveira; 
- Incluir a servidora do STF Heloísa de Almeida Nunes para integrar a 
Equipe de Auditoria. 
 
Art 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de cento e vinte 
dias, prorrogável por até 60 dias, a contar da publicação desta Portaria. (Redação 
dada pela Portaria Conjunta n. 1, de 8 de março de 2024) 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDUARDO SILVA TOLEDO 
 
DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA 
 
JOHANESS ECK 
 
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO 
 
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO 
  
Última alteração: Portaria Conjunta n. 1, de 8 de março de 2024. 
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 64, n. 214, p. 71-72, 10 
nov. 2023. 
 
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO 
 
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO 
 
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA 
 
ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO 
 
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA 
 
 
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União.