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O juízo 100% digital como forma de efetivação do direito social trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso
[por] Analisa o impacto do juízo 100% digital no sistema judiciário brasileiro e contextualizá-lo na Justiça do trabalho, ramo específico do mencionado sistema em que se debatem direitos sociais, verificando, por meio de análise doutrinária, a possibilidade dessa inovação se tornar perene em razão do princípio da vedação ... -
El acceso a la justicia laboral
[spa] Partiendo del hecho de que “una justicia laboral lenta no es justicia”, se postulan cuatro políticas a desarrollar por el Estado para conseguir una justicia laboral más rápida y eficiente: 1ª) Una política normativa que garantice la seguridad jurídica como valor fundamental. 2ª) Una política de promoción y ... -
Seguridad de la red y responsabilidad por el uso indebido
[spa] Ante el número creciente de ciberamenazas en cuanto a número, nivel de sofisticación y alcance, la implantación de un SOC constituye la respuesta a este nuevo paradigma, centralizando la ciberseguridad de la organización y proporcionando servicios horizontales de ciberseguridad ante cualquier tipo de amenaza. -
A tecnologia a serviço da celeridade e da eficiência e a exigência de uma nova compreensão acerca do princípio do juiz natural
[por] Demonstra que a utilização de tecnologia pelo poder judiciário atende à garantia da razoável duração do processo e ao princípio da eficiência, bem como determina uma nova compreensão acerca do princípio do juiz natural. O antigo conceito (único e excludente), deve dar lugar a um novo, impessoal, dinâmico e plural, ... -
O método de resolução de conflitos online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual na Justiça do trabalho brasileira: análise comparativa com o sistema de justiça espanhol
[por] Aborda o método de resolução de disputas online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual no tribunal do trabalho brasileiro, comparativamente ao sistema de justiça espanhol. Na Espanha, realiza-se uma mediação prévia para informar e obter a aceitação das partes quanto à realização da mediação. No Brasil, ... -
Ações propostas por sindicatos como substitutos processuais e honorários advocatícios contratuais
[por] O artigo questiona a tese adotada no Incidente de Recurso Especial Repetitivo, Tema 1175, do Superior Tribunal de Justiça, que apenas admitiu o sindicato levantar honorários advocatícios contratuais nas execuções individuais de sentenças coletivas mediante apresentação de contratos de honorários individuais com os ... -
A efetividade da Resolução de Disputas Online (ODR) na gestão e prevenção dos conflitos
[por] A Resolução de Disputas Online (ODR) é o método de tratamento de conflitos que objetiva sua gestão e prevenção, em ambiente virtual. Foi desenvolvido a partir dos recentes avanços tecnológicos, como a expansão da internet e da inteligência artificial. O isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 ... -
Transformación digital de la administración de justicia española: el expediente judicial electrónico
[spa] La administración de justicia española se encuentra inmersa en un profundo proceso de transformación, especialmente en el ámbito digital, a fin de dar una respuesta más adecuada a las necesidades de una sociedad moderna como la española del siglo XXI; proceso de reforma tecnológica, complementado con la ... -
Justiça digital: prestação jurisdicional x exclusão digital
[por] A pandemia provocada pelo novo coronavírus acelerou a expansão tecnológica no poder judiciário. Com o advento da covid-19, utilizou-se de todos os meios tecnológicos (aplicativos; plataformas; e-mails etc.) para possibilitar o acesso à justiça. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de verificar ... -
Hacia la digitalización de la cooperación judicial en el ámbito de la Unión Europea
[spa] En el presente trabajo abordamos la digitalización de la cooperación judicial en el ámbito de la Unión Europea. En primer lugar, examinamos la propuesta de Reglamento sobre digitalización de la cooperación judicial, centrándonos en el uso de la videoconferencia en procesos penales transfronterizos y, por ello, ... -
Processo judicial eletrônico brasileiro
[por] Narra, sinteticamente, o histórico e o conteúdo do processo judicial eletrônico brasileiro, a fim de permitir, ainda que superficialmente, uma comparação com sistemas de outros países. -
"Pós-pandemia": a encruzilhada do acesso à justiça no marco do PJE no Brasil
[por] O acesso à justiça é um direito fundamental e tem como eixo central a resposta efetiva e eficiente do órgão jurisdicional e a inexistência de custos e barreiras, devendo o Estado promover a maior aproximação entre o jurisdicionado e o poder judiciário. O Brasil cumpre com os compromissos assumidos de proteção ... -
Privacidade e proteção de dados no processo digital
[por] Investiga o direito à privacidade, com foco na proteção de dados pessoais em processos digitais. Faz-se um breve escorço histórico do direito à privacidade, a fim de contextualizá-lo no âmbito tecnológico. Ainda no plano teórico-abstrato, é esboçada uma tentativa de apresentar alguns conceitos estruturantes, ... -
Los avances digitales y el proceso laboral
[spa] La incorporación de las nuevas tecnologías a la actividad judicial constituye una vía para alcanzar un proceso más rápido, sin dilaciones indebidas, y con ello impulsar el derecho a la tutela judicial efectiva. El objeto de este trabajo se dirige a dar cuenta de dos manifestaciones de esta “digitalización” de ... -
Las brechas digitales: transformación digital de la justicia en España
[spa] El Ministerio de Justicia de España, ha puesto el foco en las personas que se relacionan con la administración de justicia poniendo especial énfasis en romper las diferentes brechas que existen, que son generadoras de una gran desigualdad e inequidad. Estas brechas se pueden combatir a través de la tecnología, ... -
TRT/14, tecnologia e sistema judiciário trabalhista
[por] Demonstra a evolução dos principais sistemas tecnológicos utilizados pela Justiça do trabalho da 14ª Região, Rondônia e Acre, entre os anos de 2013 e 2023, sob a visão e experimentação empírica do próprio autor. Dentro desse contexto, o trabalho propõe-se a apresentar as contribuições positivas das ferramentas ... -
La transformación digital como factor de cambio en las actividades judiciales y en los despachos de abogacía: la contratación en despacho de servicios que nos llevan a nuevas posibilidades
[spa] Ayudar en la implementación y contratación de los profesionales del sector jurídico de las nuevas posibilidades existentes gracias a la tecnología. Como objetivo secundario se pretende ayudar a tomar conciencia del cambio recorrido y de la necesidad de cambio a fin de facilitarnos la vida y de atender y cubrir ... -
Justiça trabalhista multiportas
[por] Demonstra a existência de um (sub)sistema brasileiro de justiça trabalhista multiportas, apresentando o panorama normativo acerca do tema, com considerações específicas a respeito das suas principais figuras, nos aspectos relevantes à estrutura e à dinâmica do sistema. -
Advogados são aprovados em concursos públicos?: evidências empíricas da magistratura do trabalho
[por] Por conta de fatores relacionados à sua situação laboral, os advogados enfrentam diversos obstáculos em concursos públicos. Obstáculos que não são enfrentados por outros concorrentes, que já trabalham como servidores do sistema de justiça – como técnicos e analistas judiciais, por exemplo. O objetivo neste artigo ... -
Tutela provisória no processo do trabalho e a jurisprudência consolidada do TST
[por] O CPC, nos arts. 294 e seguintes, trata do tema tutela provisória, que pode ser dividida em urgência e em evidência. Como é uma temática do processo civil, é sabido, ante o princípio da subsidiariedade, que o processo do trabalho permite o uso destas regras, com base no art. 769 da CLT, que permite o uso do processo ...